A resposta para essa pergunta relativamente simples: com planejamento tributrio. O tributo no pode ser um empecilho para seu esprito empreendedor. Ento, se voc j dono de um negcio ou est pensando em empreender, mas est enfrentando problemas ou dvidas devido carga tributria nacional, vamos ajud-lo a descobrir qual o melhor regime de tributo para sua empresa.
POR QUE FAZER UM PLANEJAMENTO TRIBUTRIO?
O objetivo de um planejamento tributrio fazer o arranjo ideal para suas transaes comerciais ou financeiras, de forma que voc possa ter o melhor aproveitamento de seu regime tributrio, por meios legtimos.
Ou seja, fazer uso de todas as provises benficas e relaxamentos previstos na lei de tributos, para que a incidncia de impostos seja mnima. O planejamento tributrio garante economia de impostos em conformidade com as obrigaes e exigncias legais.
Alm disso, o planejamento tributrio adequado tambm promove o crescimento e desenvolvimento econmico, j que envolve a gerao de dinheiro ?limpo? que flui livremente e resulta no progresso slido da economia.
O primeiro passo desse planejamento definir o melhor regime tributrio para sua empresa, de forma a desonerar ao mximo a carga tributria. Desse modo, vamos analisar com ateno as opes de tributao vigentes no Brasil.
QUAIS SO AS ALTERNATIVAS DE REGIME DE TRIBUTOS?
LUCRO REAL
O Lucro Real considerado o regime de tributao geral, j que pode ser adotado por qualquer empresa. No entanto, trata-se tambm do modelo mais complexo e exige uma escriturao contbil muito bem elaborada, para no gerar problemas.
O Imposto de Renda e a Contribuio Social so apurados sobre o valor obtido do lucro lquido ao final da demonstrao contbil, que pode ser anual ou trimestral. A apurao anual aquela em que o balano fechado no final do ano e s ento, apurado o Imposto de Renda e a Contribuio Social em definitivo. Nesse caso a legislao tributria determina que esses dois tributos sejam recolhidos mensalmente sob a forma de antecipao do valor devido no final do perodo, podendo ser suspenso ou reduzido o seu pagamento durante o perodo-base de acordo com os levantamentos feitos na contabilidade.
Os valores pagos mensalmente so deduzidos do valor apurado em 31 de dezembro, quando ento fechado o balano. Se os valores pagos antecipadamente superarem o valor total de tributos calculados ao final do perodo contbil, a empresa ficar com crdito fiscal para pedido de restituio ou compensao com os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, caso contrrio, a empresa ter que pagar a diferena apurada a ttulo de complementao dos valores pagos antecipadamente.
A outra forma de apurao do Lucro Real o trimestral em que a empresa encerra o perodo de apurao em 31 de maro, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, apurando em cada trimestre o Imposto de Renda e a Contribuio Social de forma definitiva.
E agora? Como saber o que melhor para a minha empresa, a apurao anual ou trimestral? A resposta para essa pergunta s possvel saber aps levantamento realizado no histrico contbil da empresa. Como o faturamento mensal? Ela tem perodos sazonais? Ela possui prejuzos fiscais a compensar? Ento veja que cada empresa tem a sua particularidade e o que favorvel a uma pode no ser para outra. Somente com um levantamento bem detalhado possvel saber, mas garanto que vale a pena fazer esse levantamento, voc empreendedor pode se surpreender com o resultado.
O Lucro Real obrigatrio para empresas que no se encaixam nos requisitos do Simples Nacional ou que no possuem receitas regulares para se enquadrar no Lucro Presumido, isto , que apresentem receita superior a 78 milhes de reais por ano, mas pode ser utilizado por qualquer empresa, independentemente do porte ou da receita bruta.
LUCRO PRESUMIDO
O Lucro Presumido : qualquer empresa cuja receita no supere os 78 milhes de reais anuais pode optar pelo Lucro Presumido. Nesse regime, os impostos so calculados sobre um lucro previsto e conforme a atividade exercida pela empresa.
, portanto, o regime ideal para empresas que operam com um faturamento mensal linear, ou seja, que se mantm igual ou semelhante ms a ms e margem de lucro mais elevada.
No Lucro Presumido, o Imposto de Renda e a CSLL so calculados a partir de uma alquota definida pela legislao tributria. O PIS e a COFINS so calculados de maneira cumulativa, ou seja, calcula-se um percentual sobre a receita bruta apurada mensalmente, independentemente dos custos e despesas realizados no perodo. Caso a contabilidade apresente um prejuzo no trimestre, ainda assim, a empresa ter que pagar o Imposto de Renda e a Contribuio Social.
SIMPLES NACIONAL
O Simples Nacional o regime indicado para negcios novos e empresas de micro e pequeno porte, j que seu lucro anual costuma estar abaixo dos valores de clculo para Lucro Presumido ou Real.
No Simples Nacional, todos os tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuio para a Seguridade Social - INSS) se encontram em uma nica guia (DAS) e a carga tributria determinada com base na atividade exercida e nos produtos comercializados. As alquotas variam de 4% a 19%.
considerado o regime com menor burocracia e maior economia, mas nem todas as empresas podem ser enquadradas no Simples Nacional. Somente aquelas cuja receita bruta anual no ultrapassar 4,8 milhes de reais e algumas atividades tambm so impedidas de exercer a opo.
MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
A figura do MEI ? Microempreendedor Individual surgiu no Brasil h pouco tempo e veio para regularizar a vida dos pequenos empreendedores que trabalhavam na informalidade, dificultando ainda mais o seu crescimento.
Para se inscrever como MEI, o pequeno empresrio individual ter que atender aos seguintes requisitos:
- O faturamento anual no poder ultrapassar R$ 81.000,00;
- No participe como scio, administrador ou titular de outra empresa;
- Contrate no mximo um empregado.
Trata-se de um sistema bem simplificado onde o microempreendedor individual paga um imposto fixo de no mximo R$ 54,00 por ms, podendo emitir nota fiscal de servios e nota fiscal eletrnica de produtos. A contratao do funcionrio gera uma tributao bastante reduzida e o empresrio estar amparado pela Previdncia com auxlio-doena, aposentadoria por idade ou invalidez, auxlio maternidade, entre outros. Porm nem todas as atividades se encaixam nesse regime.
ENTO COMO ESCOLHER O MELHOR REGIME TRIBUTRIO?
O planejamento tributrio um dos passos mais importantes para o sucesso de sua empresa. Uma escolha malfeita pode implicar no pagamento inadequado de diversos tributos, comprometendo a sade financeira do empreendimento e at gerando problemas com a Receita Federal.
Por isso mesmo, o ideal que essa escolha seja realizada em conjunto com um contador, que pode analisar todos os prs e contras de cada um dos regimes disponveis, observando rea de atuao, previso de rendimentos e despesas, margem de lucro e custos dos empregados.
H casos, por exemplo, em que uma empresa no ultrapassa os 78 milhes de reais anuais, mas, ainda assim, o contador ir indicar o Lucro Real ao invs do Lucro Presumido, j que, apesar das alquotas mais caras, o primeiro oferece a possibilidade de crditos tributrios.
Alm disso, o planejamento tributrio no realizado com base apenas em um tipo de tributo. Voc pode acabar optando por um regime que pague menos Imposto de Renda e Contribuio Social, mas acabe tendo uma carga tributria maior em PIS e COFINS. A empresa precisa ser analisada como um todo.
Por fim, importante destacar que essa anlise deve ser feita ano a ano. Uma empresa no obrigada a ficar para sempre no mesmo regime de tributrio. E ela pode passar por mudanas que exijam uma alterao na opo escolhida at ento. Normalmente, a primeira escolha no trar os melhores resultados eternamente. O indicado que essa reavaliao tambm seja realizada em conjunto com o contador.
Ficou com alguma dvida? Entre em contato conosco e agende uma consultoria.