Por isso, os empregadores dom�sticos precisam ficar atentos �s suas obriga��es e aos direitos. Os empregados tamb�m precisam entender que existem direitos, mas tamb�m existem obriga��es da sua parte, a lei � para ambas as partes. Veja abaixo os direitos e obriga��es:

DIREITOS DO EMPREGADOR DOM�STICO

A responsabilidade � do empregado de entregar a carteira de trabalho no primeiro dia de servi�o para que o empregador dom�stico fa�a o registro. Ali, ele vai especificar o cargo, sal�rio e data de admiss�o.

Al�m disso, o empregador dom�stico vai escrever os detalhes sobre o hor�rio de trabalho e as fun��es a serem exercidas. Isso tamb�m deve ser especificado no Contrato de Trabalho.

� importante que o empregado dom�stico fa�a o trabalho para o qual foi contratado, cumprindo sempre seu hor�rio de trabalho. Ele deve avisar, previamente, caso precise chegar atrasado por alguma eventualidade.

Mas caso o empregado precise faltar, � necess�rio, tamb�m, avisar com anteced�ncia, e sempre apresentar atestado m�dico ou a justificativa para a aus�ncia. Caso n�o seja uma falta legal ou abonada, o empregador dom�stico poder� descontar ou compensar aquela falta.

� direito de o empregador dom�stico fazer uso do controle de ponto, e deve faz�-lo, sendo obrigat�rio o empregado registrar o hor�rio de entrada, intervalo e sa�da.

Cabe ao empregado dom�stico fazer seu trabalho com compromisso, aten��o e efic�cia, al�m de corresponder � confian�a nele depositada. Deve tratar sempre com respeito e educa��o o empregador dom�stico, seus familiares e convidados, mantendo a privacidade do patr�o sempre em sigilo.

As rotinas mensais s�o diversas quando se trata dos documentos que precisam ser emitidos pelo empregador dom�stico. � obriga��o de o empregado assinar todos os recibos de pagamento, datando-os no ato do recebimento, bem como a folha de ponto que deve ser preenchida diariamente.

Tamb�m cabe ao empregado dom�stico avisar a sua sa�da do emprego com trinta dias de anteced�ncia. Dessa maneira, o empregador dom�stico poder� encontrar um substituto para o cargo.

O empregador dom�stico pode optar em n�o cumprir o aviso pr�vio indenizando o empregador pelos dias n�o trabalhados. Ou seja, o empregador poder� descontar do empregado o equivalente a um m�s de sal�rio em sua rescis�o.

Tamb�m � direito do empregador dom�stico descontar o equivalente a 6% relativos ao vale transporte do empregado. � obriga��o de o empregado preencher um requerimento informando ao patr�o a quantidade e o valor de passagens necess�rias para o seu deslocamento.

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OBRIGA��ES DO EMPREGADOR DOM�STICO

O empregador dom�stico possui obriga��es regulares com datas especificas, mensais e anuais, para serem cumpridas. Veja abaixo quais s�o as obriga��es do empregador dom�stico:

• Pagamento do DAE ? Documento de Arrecada��o Social ? deve ser feito at� o dia 7 do m�s subsequente ao trabalho;
• Pagamento de sal�rio deve ser feito at� o quinto dia �til do m�s subsequente ao trabalhado;
• Vale transporte deve ser pago no �ltimo dia do m�s anterior, para que o empregado inicie o m�s com condi��es para se descolar ao local de trabalho;
• Adiantamento salarial deve ser feito no dia vinte de cada m�s;
• F�rias devem ser pagas dois dias antes do seu in�cio;
• 13� sal�rio: o pagamento da primeira parcela at� dia 30 de novembro e da segunda at� dia 20 de dezembro;
• Contrato de trabalho deve ser assinado por ambas as partes no primeiro dia de trabalho;
• Assinatura da CPTS deve ser feita em at� 48 horas ap�s a admiss�o;
• Pagamento de verbas rescis�rias;
• Carta de dispensa ou demiss�o deve ser entregue um m�s antes.

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Agora que voc� j� sabe seus direitos e deveres como empregador dom�stico, fique atento � legisla��o.